Sabias que Podes Ser Multado Pessoalmente, e Não a Empresa, por Atrasos Fiscais?


Algumas infrações fiscais e contraordenacionais em Portugal preveem responsabilidade pessoal dos gerentes, além (ou em vez) da responsabilidade da própria empresa — sobretudo quando está em causa o incumprimento de obrigações declarativas.

Prazos que parecem administrativos, mas custam dinheiro real

Entregas em atraso de declarações como o IES, ou de retenções na fonte, podem gerar coimas aplicadas diretamente, cujo pagamento não se dilui automaticamente na empresa — o gerente pode ser identificado como responsável direto pelo incumprimento.

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Ricardo Matias.
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