Em Portugal, o não pagamento doloso de prestações tributárias efetivamente cobradas a terceiros — como o IVA faturado a clientes — pode configurar o crime de abuso de confiança fiscal, acima de determinados limiares de valor.

A diferença entre não ter dinheiro e não entregar o que já cobraste

Não conseguir pagar impostos por falta de liquidez geral da empresa é uma situação civil e fiscal comum. Mas cobrar IVA a um cliente, incluí-lo na fatura, e depois usar esse valor para outros fins sem o entregar ao Estado, é tratado de forma distinta e mais gravosa pela lei.