Uma sociedade por quotas protege, em regra, o património pessoal dos sócios das dívidas da empresa. Mas essa proteção não é absoluta para quem exerce a gerência: em caso de incumprimento de dívidas fiscais e à Segurança Social, a lei prevê mecanismos de reversão que podem responsabilizar pessoalmente o gerente.

O que é a reversão fiscal

Quando a empresa não tem bens suficientes para pagar dívidas fiscais, a Autoridade Tributária pode reverter o processo de execução contra os gerentes, caso se prove que a insuficiência de património resulta de comportamento culposo — por exemplo, não entregar impostos que foram efetivamente cobrados a clientes, como o IVA.

Porque isto surpreende tanta gente

Muitos empresários assumem que a “responsabilidade limitada” da sociedade os protege sempre, independentemente do seu comportamento como gerentes. Na prática, gerir mal as obrigações fiscais pode anular essa proteção precisamente nas dívidas mais comuns de uma pequena empresa em dificuldades.