O registo de uma firma comercial junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas não garante, por si só, uma proteção absoluta contra contestações futuras — sobretudo quando entram em jogo marcas registadas em categorias semelhantes, mesmo que com grafia ligeiramente diferente.

Firma vs. marca: proteções diferentes

O nome da empresa (firma) e a marca comercial são registos distintos, com âmbitos de proteção diferentes. É possível ter uma firma validamente registada e ainda assim enfrentar um litígio de marca, se outra entidade tiver registado, antes, uma marca semelhante para atividades próximas.